Termos de Uso
Estes Termos regem o uso da plataforma Aeliv (Aeliv Next), incluindo o Chat, a Loja e as integrações oficiais de canal — em especial o WhatsApp Business Platform pela Meta, na qualidade de Tech Provider.
1. Objeto
O Aeliv disponibiliza ferramentas de atendimento omnichannel, gestão de conversas, loja e conexões com canais oficiais (incluindo WhatsApp). Ao criar conta, contratar ou usar o serviço, a empresa cliente aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
A conta é da empresa cliente. Quem administra o painel responde por credenciais, permissões da equipe e pelo uso feito sob a conta.
Informe dados verdadeiros e mantenha e-mail e telefone de contato atualizados. Guarde senhas e fatores de autenticação em sigilo.
3. WhatsApp Business Platform e Meta
Quando a empresa conecta o WhatsApp ao Aeliv (Embedded Signup ou app próprio), o tráfego passa pela API oficial da Meta. Aplicam-se também as políticas da Meta e do WhatsApp.
- A conta Meta / WhatsApp Business Account (WABA), os números e o meio de pagamento da Meta são da empresa cliente.
- Custos de mensagens, templates e demais cobranças da Meta ficam na conta WhatsApp Business da empresa. O Aeliv não intermedia esse cartão.
- Conteúdo enviado, consentimentos com o cliente final e conformidade com as regras da Meta/WhatsApp são responsabilidade da empresa cliente.
O Aeliv opera como ferramenta / Tech Provider no que a empresa autorizar. Suspensão ou restrição pela Meta na WABA ou no número da empresa não é falha do Aeliv.
4. Obrigações do cliente
- Usar o serviço conforme a lei brasileira e estes Termos.
- Tratar dados pessoais dos próprios contatos e pacientes como controlador, nos termos da LGPD.
- Não compartilhar credenciais; notificar uso indevido da conta.
- Manter a própria conta Meta/WABA em boa situação quando usar o canal WhatsApp.
5. Uso proibido
É vedado, entre outros:
- Spam, fraude, phishing ou conteúdo ilícito.
- Contornar limites técnicos, sondar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a plataforma.
- Usar o WhatsApp em desacordo com as políticas da Meta/WhatsApp ou com a legislação aplicável.
- Revender o acesso sem contrato específico ou atribuir a conta a terceiros sem anuência.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no Aeliv está descrito na Política de Privacidade. Para pedir exclusão, use aeliv.com.br/exclusao-de-dados.
A operadora do Aeliv é responsável pelos dados da conta do produto. Cada clínica ou loja cliente é responsável pelos dados dos próprios contatos e pacientes dentro da conta dela.
7. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter o serviço disponível e estável, com manutenções quando necessário. Nenhum sistema é invulnerável; interrupções pontuais podem ocorrer.
Suporte comercial e técnico: pelo canal acordado no contrato ou pelo e-mail indicado em «Fale conosco».
8. Propriedade intelectual
Marca, software, interfaces e materiais do Aeliv pertencem à operadora ou a seus licenciadores. O cliente recebe licença de uso limitada ao contrato, sem transferência de propriedade.
Conteúdos e dados que a empresa cliente coloca na plataforma continuam dela, na medida em que a lei permitir.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Aeliv não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de: uso indevido pelo cliente; falhas de internet, da Meta ou de terceiros; conteúdo enviado pela empresa; ou decisões tomadas com base em dados do painel.
A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo cliente ao Aeliv nos doze meses anteriores ao fato, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Rescisão
O cliente pode encerrar o uso conforme o contrato. O Aeliv pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.
Após o encerramento, aplicam-se retenção e exclusão descritas na Política de Privacidade e na página de exclusão de dados.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Uso continuado após a publicação da alteração, quando a lei permitir, implica ciência. Mudanças relevantes podem ser comunicadas pelo e-mail da conta ou pelo painel.
12. Foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro obrigatório de consumo quando aplicável.
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Privacidade e exclusão de dados: privacidade@aeliv.com.br · Política de Privacidade